Americana discute impactos da Reforma Tributária em reunião com servidores
Secretaria de Fazenda apresentou mudanças previstas em Emenda Constitucional, e preparativos do município para transição a partir de 2026
Foto: Marília Pierre/Prefeitura
Da redação
A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Americana apresentou o tema “Reforma Tributária – Noções Elementares” durante reunião de trabalho com servidores públicos, realizada na terça-feira (30), no auditório Villa Americana, no Paço Municipal. O encontro teve como objetivo atualizar informações e preparar o município para adequação ao novo modelo tributário.
A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, sofreu alterações que possibilitam a substituição de determinados tributos por um novo sistema.
A secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, destacou a importância da fase de transição. “O município está fazendo as adaptações para promover as mudanças, absorver todas as informações e orientações sobre a Reforma Tributária, capacitando os funcionários para as alterações que irão ocorrer a partir de 2026”, afirmou.
A apresentação foi conduzida pelo diretor da Unidade de Julgamento de Processos Administrativos, Anderson Natel Ferreira, que dividiu o tema em quatro partes. “Foram concentrados determinados pontos da Reforma Tributária, como a substituição de impostos, a gestão compartilhada, a integração de documentos fiscais e a própria fiscalização. A Reforma Tributária não é necessariamente uma mudança de eixo; o que muda são os efeitos dos tributos na cadeia de produção e consumo”, explicou.
A medida implicará na substituição de tributos federais, como PIS, Cofins e parte do IPI; do ICMS, de responsabilidade dos estados; e do ISS, dos municípios. A transição para o novo modelo, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será feita de forma gradual a partir de 2026.
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