Chico Sardelli determina retomada do anuênio dos servidores municipais

Foto: Marília Pierre/Prefeitura

Da redação 

O prefeito Chico Sardelli (PL) determinou o restabelecimento da contagem do anuênio para os servidores públicos municipais de Americana. O benefício havia sido congelado durante o período da pandemia da Covid-19 e será retomado com base na Lei Complementar nº 226/2026.

A legislação autoriza os municípios que decretaram estado de calamidade pública entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 a reintegrar o tempo de serviço para fins de adicionais. Com isso, os servidores voltam a ter contabilizado o período suspenso para o cálculo do adicional por tempo de serviço.

“Estamos retomando o anuênio para os servidores referente ao período em que a contagem do tempo de serviço foi interrompida por força da lei, durante a pandemia da Covid-19. A medida permitirá reintegrar o adicional salarial pago ao servidor a cada ano trabalhado”, afirmou Chico Sardelli.

De acordo com o secretário de Administração, Eduardo Flores, a implementação do benefício será imediata. “(o benefício) Também impacta outros direitos, como quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio”, explicou.

O anuênio correspondente ao período congelado passará a ser restituído a partir de janeiro de 2026. Segundo a Secretaria de Administração, o sistema de folha de pagamento já está sendo ajustado para a inclusão do benefício.

Quanto aos valores retroativos, a Administração Municipal informou que iniciou um estudo técnico para apurar o montante referente ao período de suspensão. Após o levantamento, serão analisadas as condições orçamentárias e legais para eventual pagamento.

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