Justiça obriga banco a pagar R$ 59 milhões à Prefeitura de Americana
Valor é resultado de disputa judicial iniciada há mais de uma década por descumprimento de regra municipal
Foto: Reprodução/Prefeitura
Da redação
A Prefeitura de Americana recebeu, na última semana, um repasse de R$ 59 milhões de Banco, após decisão judicial que encerrou uma longa disputa envolvendo multas aplicadas ao banco por descumprimento de regras municipais. O valor já foi depositado nas contas do município e representa uma das maiores receitas extraordinárias dos últimos anos.
Essa disputa teve início em 2014, quando a Prefeitura multou a instituição financeira por não seguir uma norma local que exige a instalação de divisórias nos caixas de atendimento. Na época, o valor das penalidades ultrapassava os R$ 13 milhões.
O banco contestou judicialmente as multas, mas todos os recursos foram negados. A decisão final, que obrigou o pagamento, saiu em março deste ano. Segundo a prefeitura, os valores pagos foram corrigidos com juros, atualização monetária e multa, até atingirem pouco mais de R$ 59 milhões.
“Foi um trabalho técnico, bem executado pelos nossos procuradores, e que agora se converte em benefício para a cidade”, disse o prefeito Chico Sardelli, ao comentar o desfecho da ação.
A ação foi conduzida pela equipe jurídica da Prefeitura, que celebrou o resultado através de diversas manifestações dos envolvidos
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