Reunião na Educação discute uso do ECA Digital nas escolas de Americana
Cartilha elaborada por estudantes de Direito orienta sobre proteção de dados e imagem de alunos
Foto: Beatriz Costa/Prefeitura
Da redação
A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do chamado ECA Digital e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na rotina das escolas foi tema de uma reunião realizada nesta quinta-feira (23) na Secretaria de Educação de Americana.
O encontro reuniu a diretora da Unidade de Educação Básica, Graciete Pereira da Silva, e estudantes do curso de Direito do UNISAL (Centro Universitário Salesiano de São Paulo). Durante a reunião, os alunos apresentaram uma cartilha com orientações sobre a proteção de dados e da imagem de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
A cartilha reúne diretrizes práticas para professores e demais profissionais da educação sobre como lidar com registros pedagógicos, uso de imagens e informações de alunos, com base na legislação vigente.
Segundo o secretário de Educação, Vinicius Ghizini, a discussão acompanha mudanças recentes na legislação. “Parcerias entre sociedade civil e gestão municipal fortalecem a qualidade dos serviços públicos e, neste caso em específico, a tutela de nossas crianças no ambiente digital”, afirmou.
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