Aprovado na Câmara, PL da Igualdade Salarial vai para o Senado

Aprovado na Câmara, agora é com o Senado. Estamos falando do projeto que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso em março e que é uma das prioridades do governo nas pautas femininas. 

Na prática, o projeto altera a CLT para colocar a palavra OBRIGATÓRIA no ponto que trata da equiparação de salários entre eles e elas. Ou seja, função igual, salário igual. E, para garantir o cumprimento da lei, a fiscalização – e a multa – vão aumentar.

O projeto foi aprovado nessa terça-feira (4) com 325 votos a favor e 36 contra. Por falta de acordo, o PL liberou a bancada e o Novo votou contra. A aprovação foi comemorada entre as deputadas.

Especialistas também elogiam a proposta, mas dizem que o desafio, agora, é a aplicabilidade dela. A advogada especialista em Direito do Trabalho, Ticiana Costa, chama a atenção para a definição de critérios mais específicos e da necessidade de políticas públicas mais assertivas e agressivas ainda na formação das mulheres para que elas possam competir em condição de igualdade com os homens.

“A igualdade salarial é devida pelo trabalho prestado, entre dois empregados, de igual valor. O que quer dizer que eles precisam ter uma igualdade de produtividade e de perfeição técnica. No nosso dia a dia, a gente vê que esta diferenciação, muitas vezes, está na capacitação, na experiência profissional. O que que isso quer dizer, que um empregado produz mais e melhor que o outro?”.

Ela alerta para um dos pontos do projeto: o que determina que as empresas com mais de 100 empregados publiquem relatórios de transparência salarial a cada seis meses, observada a legislação de proteção de dados. Mesmo assim, a advogada Ticiana Costa questiona como fica a publicação dessas informações, que são consideradas sensíveis.

“Até que ponto vai ser possível e viável uma empresa apresentar relatórios do salário de todos os empregados? Quem se sentiria confortável em relação a isso?”;

Essa é uma questão que poderá ser discutida no Senado. A tramitação, assim como na Câmara, será de urgência. Ou seja, deverá ser votado em 45 dias. Se alterado, volta para a Câmara. Caso contrário, segue imediatamente para sanção do presidente Lula.

Agência Brasil

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