Câmara aprova criação do Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores em Artur Nogueira

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 039/2022 que institui o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, os chamados CACs, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do município. A data escolhida foi 9 de julho, Dia da Revolução Constitucionalista de 1932, feriado no Estado de São Paulo. O PL é de autoria do vereador Tenente Marcelo (União Brasil).

Membros de um clube de tiros na cidade estiveram na Câmara para acompanhar a votação do projeto e aplaudiram quando o mesmo foi aprovado por unanimidade. Para ser um CAC, é necessário ter 18 anos, sem antecedentes criminais,  ser filiado a um clube de tiros e realize cursos e testes para conseguir o Certificado de Registro expedido pelo Exército Brasileiro.

O projeto prevê a realização de diversas ações sobre o tema na cidade para celebrar a data.

 O Projeto de lei ainda diz que “fica reconhecido no município o risco da atividade ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituída que preceitua o inciso IX do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”.

O autor do projeto, Tenente Marcelo defendeu a proposta em plenário. ” Fui procurado por atiradores esportivos da nossa cidade e foi exposto a necessidade de se ter a lei alusiva a esse tema. Peço aos colegas apoio a esse projeto que é de suma  importância para uma  categoria de munícipes fazerem o uso de armas em treinamento, por coleção ou eventualmente  em caça. São 790 inscritos no nosso clube aqui em Artur Nogueira”,

Ele justificou que o PL deixa claro que as legislações que trata do posse e porte de armas devem ser seguidas.

Em seu argumento, o vereador defendeu o porte de arma para o cidadão. “Sabemos que os bandidos, individualmente ou como facções, não seguem legislação nenhuma e até se torna uma falácia por parte daqueles que defendem o desarmamento, dizer que aumenta o numero de ocorrências envolvendo armas de fogo. Quando se quer matar alguém, não precisa de arma de fogo. Bandido, não compra armas em lojas. Bandido não tiram registro de armas. Bandido, não se filia a clubes de tiro. A lei sobre armamento só vale para cidadãos de bem, que querem realmente seguir a legislação existente. Hipocrisia é dizer que não se deve autorizar armas e treinamento para os cidadãos de bem, enquanto os bandidos estão livres com armas todos os calibres”, disse ele.

Ele seguiu o raciocínio.  “A intensão dessa lei é a conscientização da necessidade de filiação ao clube de tiro e treinamento para obtenção do direito de ter uma arma. O artigo 6 da lei 10,286/2003 cita que é proibido o porte de arma de fogo em todo território nacional, contudo, dentre vários outros, a citada lei permite o porte para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas, demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental, conforme prevê o inciso IX daquele artigo”, completou o vice-presidente da Câmara.

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