Dependentes da Pensão por Morte recebem menos na Nova Previdência, diz advogada

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A Reforma da Previdência, que entrou em vigor no mês de novembro do ano passado, trouxe diversas mudanças que afetam diretamente os contribuintes do INSS. De acordo com a advogada especialista em previdência social, Silvia Estela Soares, um dos benefícios que passou pelas maiores transformações foi a Pensão por Morte. Contudo, a condição atual pode acabar prejudicando os dependentes da aposentadoria do falecido.

A Pensão por Morte é o benefício deixado por um segurado da previdência social, após seu falecimento, para os  dependentes (cônjuge, filhos, menor tutelado, familiares que comprovem a dependência econômica, entre outros). Antes da Nova Previdência os dependentes tinham o direito de receber 100% do salário benefício, o que não ocorre em grande parte dos casos atualmente. Hoje, nas pensões acima de um salário mínimo, o benefício corresponde a 50% do total da aposentadoria e esse valor será acrescido de 10% para cada dependente adicional, até chegar ao limite de 100%.

Ou seja, somente receberá 100% do valor da pensão a família que possuir 5 ou mais dependentes financeiros ou que contar com membros deficientes ou inválidos.

Outra mudança significativa ocorreu para o acúmulo de benefícios. Antes da reforma era possível receber pensão por morte e mais a aposentadoria de forma integral. Agora a acumulação é proibida. O segurado deve optar pelo maior benefício que tiver direito e o segundo irá sofrer um redução, podendo chegar ao máximo de 80% do valor total. Vale a pena ressaltar que a Pensão por Morte da Nova Previdência respeita os direitos adquiridos, ou seja, tais mudanças só se aplicam a partir dos falecimentos que ocorreram em 13 de novembro de 2019.

Segundo Silvia, a complexidade para receber a Pensão por Morte em valor integral aumentou consideravelmente. “Realmente está bem mais complicado após a reforma. Se compararmos com as condições anteriores podemos dizer que grande parte dos dependentes vão receber menos a partir de agora. Além da dor de perder alguém importante, as famílias precisarão mudar a vida completamente e passar por um processo de adaptação para sobreviverem. Vem daí a necessidade de procurar um especialista para conseguir receber o máximo possível do benefício,” finaliza.