13/03/2025

“Nenhum vereador tem poder de ajudar alguém a conseguir casa popular”, afirma Henrique Teles

Presidente da Câmara de Artur Nogueira ressaltou que ainda não foram divulgadas informações sobre as moradias

Da redação

Durante a última sessão ordinária da Câmara de Artur Nogueira, o presidente da Casa de Leis, Henrique Teles (MDB), afirmou que ainda não há informações sobre o processo de inscrição e sorteio das casas populares do Programa Casa Paulista, cujas obras estão avançadas na cidade.

Em seu discurso, Teles ressaltou que nem a prefeitura nem o Poder Legislativo possuem informações sobre as casas populares, pois a responsabilidade é do Governo do Estado. “O Estado determina as normas e a data de liberação. Pode ter certeza de que, assim que forem divulgadas a data e os requisitos para o cadastro, nós levaremos essa informação à população”, garantiu.

Em seguida, ele rebateu informações que, segundo ele, “vêm se alastrando”. “Nenhum vereador aqui tem poder para ajudar alguém a conseguir uma casa, nem secretário, isso é ilegal. Nem o prefeito tem esse poder [de conceder casas populares], afirmou.

O presidente da Câmara disse já ter recebido várias mensagens de munícipes pedindo ajuda para obter as moradias, mas enfatizou que isso não é possível. “Gente, é contra a lei, é ilegal. E pensem comigo: imagina se eu conheço uma pessoa e ela é contemplada, enquanto outra, mais humilde, não consegue a casa que tanto merece? Isso seria injusto e ilegal. Eu não concordo e não aceito”, declarou.

Sobre críticas a possíveis irregularidades na entrega das casas populares do bairro Sonho Meu, Teles afirmou acreditar que não houve problemas, mas garantiu que acompanhará essa nova distribuição. “Se houve irregularidades na entrega das outras casas, eu não posso afirmar, pois não estava no governo. Pelo que sei, o processo foi seguido corretamente. Mas, desta vez, estou aqui e posso garantir que, se houver qualquer irregularidade e ela chegar a esta Casa, nós iremos apurar. Todos estão sujeitos à lei, e ela vale para todos”, destacou.

Por fim, ele reforçou que ainda não há informações sobre as novas moradias. “Quando houver, nós levaremos as informações de forma correta e justa”, concluiu.

Em nota ao Portal ON, a Secretaria Estadual de Habitação informou que a parte de infraestrutura do loteamento já foi concluída e que as obras das casas devem ser finalizadas no segundo semestre deste ano. “A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) informa que as obras de infraestrutura do loteamento já foram concluídas e que a construção do empreendimento Artur Nogueira C, com 54 unidades habitacionais, segue o cronograma normal, com previsão de conclusão no segundo semestre de 2025”, afirmou a secretaria em nota.

O Governo do Estado também informou que os contemplados serão escolhidos por meio de sorteio, ainda sem data definida para ocorrer.

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