Novo prazo para regularização no Simples Nacional garante mais tempo para empresas

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A Receita Federal anunciou uma alteração importante para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. A partir de agora, os empreendedores que receberem o Termo de Exclusão terão 90 dias para regularizar seus débitos e evitar a exclusão do regime tributário. Antes, o prazo era mais curto, o que dificultava a organização financeira das empresas.

Por que esse prazo é importante

O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais vantajosos para pequenos negócios, unificando impostos e reduzindo a carga tributária. Ser excluído pode significar aumento de custos, mais burocracia e impacto direto no fluxo de caixa. Com os 90 dias, as empresas ganham mais tempo para se organizar, quitar dívidas ou apresentar defesa.

O que o empresário deve fazer

Assim que receber o termo, é essencial:

• Verificar os débitos apontados;

• Negociar ou quitar as pendências dentro do prazo;

• Formalizar a regularização junto à Receita Federal.

Ignorar o aviso ou perder o prazo pode levar à exclusão automática do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.

Orientação profissional faz diferença

Embora a medida traga mais tranquilidade, o processo de contestação ou regularização pode ser complexo. Contar com apoio contábil especializado ajuda a evitar erros e garante que todos os procedimentos sejam feitos corretamente.

Em Artur Nogueira, a Maia Santos & Capelini Contabilidade acompanha de perto essas mudanças e auxilia empresas locais a manterem sua regularidade fiscal com segurança e eficiência.

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