Projeto aprova alteração na composição do Conselho de Saúde de Artur Nogueira

Da redação

A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera a composição do Conselho Municipal de Saúde. O projeto ainda passará por uma segunda votação antes de ser promulgado.

A proposta aprovada modifica os incisos do artigo 186 da Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira (LOMAN), especificamente o trecho que trata da composição do Conselho Municipal de Saúde.

Com a alteração, o § 2º do artigo passa a ter a seguinte redação:

“§ 2º. O Conselho Municipal de Saúde será composto por:
I – representantes do Governo Municipal;
II – representantes dos usuários organizados em sindicatos ou associações sediados no município;
III – representantes indicados pelas entidades prestadoras de serviços de saúde ao município;
IV – representantes das associações de bairros e dos bairros da cidade.”

Atualmente, o Conselho também prevê a participação de representantes médicos indicados por entidades de classe sediadas no município, além de representantes cirurgiões-dentistas indicados por entidades e associações da classe odontológica local, exigências que foram retiras no projeto.

“A medida, possibilitará a composição plena dos membros do Conselho Municipal de Saúde, uma vez que, inexistentes a entidades de classe dos médicos e cirurgiões dentistas sediadas no município, visto que as mesmas, existem apenas no âmbito regional”, diz a justificativa do projeto.

A lei deverá passar por uma segunda votação no legislativo.

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