Veículos usados pela Prefeitura e autarquia de Artur Nogueira deverão ter identificação

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou, por unanimidade, um Projeto de lei que determina a identificação dos veículos oficiais usados pela Prefeitura e pelas autarquias do município. De autoria do vereador Neidão do Gás (PSD), a medida visa facilitar a identificação do automóvel e quem pode fazer o uso do mesmo.  A medida valerá para veículos próprios e alugados. O PL passou por duas votações e agora segue para sanção ou veto do prefeito Lucas Sia (PSD).

Segundo o PL 015/2023. “Os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Autarquias do Município de Artur Nogueira deverão identificar todas as viaturas, veículos ou máquinas que façam parte do patrimônio, bem como todos os carros alugados ou cedidos por contrato ou similares”.

Neidão justificou o projeto como forma de dar publicidade aos atos públicos.

A identificação do veículo deverá conter a secretaria ou órgão responsável pela utilização e um e-mail ou telefone da Ouvidoria para possíveis comunicações. Essas informações deverão estar fixadas em um adesivo colado nas portas do veículos, bem como na parte traseira e não deve ser menor do que cinquenta centímetros e a fonte deve ser no mínimo tamanho 48 centímetros.

Em caso de descumprimento da lei, os agentes públicos responsáveis pelo veículo serão punidos com advertência e até suspensão.

“Essa identificação vai facilitar o acesso a informações sobre quem pode utilizar aquele veículo e para que finalidade, dando ao cidadão nogueirense, pagador de impostos, mais uma ferramenta de fiscalização do uso dos recursos públicos”, escreveu Neidão.

“Por meio dessa lei, pretendo controlar possíveis irregularidades em nossa cidade, além de permitir a  toda a população mais transparência no uso do dinheiro público”, complementou o parlamentar.

O vereador Tenente Marcelo (União Brasil) parabenizou o colega. “Esse projeto vem de encontro das  necessidades nossas de transparência. O serviço público deve ser transparente e o uso dos veículos públicos principalmente”, afirmou. Ele ainda lembrou que o um projeto na Câmara dos Deputados também trata do assunto da identificação de carros alugados pelo serviço público. “Estamos dando um pontapé aqui, como cidade, já que estamos em contato direto com a população”, completou.

O Líder de Governo Melinho destacou a transparência da lei. “Esse projeto vem de encontro com a moralização e organização do uso de veículos utilizados pela municipalidade. […] Cada veículo que estiver circulando pela nossa cidade, devidamente identificado, será de fácil visibilidade e caso venha a se desviar da sua originalidade daquilo que é previsto, há a Ouvidoria, que é onde caberá as denúncias”, comentou.

O vereador Zé Pedro Paes (PSD) parabenizou o colega e frisou a importância do veículos utilizados pelo serviço público municipal e sua autarquia, serem rastreados. “Quero conversar com o nosso executivo para que todos os veículos do setor público sejam monitorados e rastreados”, disse ele.

Zezé da Saúde (PTB) chamou atenção para o número de veículos alugados ao elogiar o projeto do colega.  “A gente tem visto muitos carros alugados, andando e não sabemos, saem para vários lugares e a gente não sabe. Então parabéns pela iniciativa”, falou a parlamentar.

A lei agora segue para o gabinete do prefeito Lucas Sia que vai analisa-lo.

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