Vereador solicita que Lei da Liberdade Econômica seja aplicada em Artur Nogueira
Rodrigo diz que é preciso simplificar processos burocráticos para ajudar a movimentar a economia em tempos de pandemia
Da redação
O vereador Rodrigo de Faveri (PTB) apresentou durante a última sessão da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, realizada na segunda-feira (17), uma indicação para que a prefeitura faça a aplicação no município da Lei Federal 13.874 de 20 de setembro de 2019. A lei é conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”, que moderniza e desburocratiza serviços públicos atinentes à atividade econômica.
De acordo com o parlamentar, o pedido se faz necessário devido ao “fato da nossa economia estar sofrendo com a desaceleração do consumo e fraca atividade que gera perda de receitas e desemprego”, diz ele. “E que a atual crise, somada aos efeitos da pandemia, tornou-se mais urgente a necessidade de se incentivar a iniciativa privada, agilizando as permissões e simplificando processos”, completa.
Para o petebista, “Artur Nogueira deve cumprir as regras estabelecidas pela Lei de Liberdade Econômica, principalmente no que se refere à concessão de alvarás, pois não se pode mais exigir alvarás e licenças para atividades de baixos riscos”, apontou ele.
Ele diz ainda que é preciso que a cidade avance no processo de digitalização dos documentos e processos. “Artur Nogueira tem que caminhar no sentido de facilitar a vida das empresas e dos empreendedores, de forma a ajudar a criar riquezas e empregos em nossa cidade e um bom começo é a aplicação dos princípios da Lei de Liberdade Econômica”, concluiu Faveri.
A indicação 139/2020 foi encaminhada para ser analisada pela equipe do prefeito Ivan Vicensotti (PSB).
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