Vereador sugere mudanças nos procedimentos de corte de água em Artur Nogueira

Da redação

O Líder do Governo na Câmara de Artur Nogueira, vereador Guilherme Carlini (MDB), apresentou uma indicação solicitando que o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) altere e regulamente os procedimentos relacionados ao corte no fornecimento de água por contas em atraso.

Carlini pediu que a gestão municipal e a autarquia façam um esforço para encaminhar à Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabeleça normas claras sobre os procedimentos para a suspensão do abastecimento de água por inadimplência, com o objetivo de garantir mais justiça e respeito aos direitos dos consumidores.

Na indicação, o vereador propõe que o corte no fornecimento de água seja precedido por notificação pessoal ao morador, com a concessão de um prazo para regularização da dívida. “A indicação tem como objetivo assegurar que os cortes no fornecimento de água por débitos pendentes sejam precedidos de notificação pessoal aos moradores da residência, concedendo-lhes o prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas para a regularização da situação antes da efetivação do corte”, justificou.

Além disso, Carlini solicita que os cortes não sejam realizados em horários ou dias que dificultem a resolução do problema por parte dos contribuintes. “Que não sejam realizados cortes no abastecimento de água às sextas-feiras após as 14h00, nem durante o final de semana, compreendido entre sexta-feira às 14h00 e segunda-feira às 7h00, período em que os canais de atendimento e regularização costumam estar indisponíveis, dificultando a resolução por parte dos contribuintes”, destacou.

Por fim, o vereador reforçou que a proposta busca preservar o direito ao acesso à água e proteger a dignidade dos cidadãos. “Tal medida visa preservar o acesso à água – bem essencial à vida – e garantir que os procedimentos administrativos respeitem o princípio da dignidade da pessoa humana, evitando transtornos desnecessários às famílias, especialmente em momentos de maior vulnerabilidade”, finalizou Carlini.

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