Vereadores aprovam mudança na composição do Conselho de Planejamento de Artur Nogueira

Da redação

Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOMAN), aprovado em primeira discussão na Câmara de Artur Nogueira, propõe mudanças na composição do Conselho Municipal de Planejamento. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a proposta possui tramitação especial e ainda passará por uma segunda votação antes de ser promulgada.

A proposta altera os incisos do artigo 255 da LOMAN, que passa a ter a seguinte redação:

“O Conselho Municipal de Planejamento será constituído por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, de autarquias municipais e de entidades da sociedade civil.”

De acordo com a justificativa apresentada, a alteração tem como objetivo excluir do texto a menção às “universidades locais”, uma vez que o município não possui instituições de ensino superior com essa classificação. “Fato que está impedindo o regular andamento dos trabalhos da Comissão de Planejamento e dos serviços técnicos da elaboração e estudo do novo Plano Diretor. Em lugar das Universidades, inclui-se autarquias municipais, que temos em nossa cidade, que estaria representando mais um ente”.

Na mensagem aos parlamentares, o Executivo afirmou que  em breve, deve ser enviado um projeto para alterar a lei que criou o Conselho Municipal de Planejamento. “Em consonância com a “LOMAN”, dentro das novas regras aqui propostas, para depois de sua aprovação, ser editado Decreto, estabelecendo a composição da referida Comissão de Planejamento, para que todos possam executar suas funções e colocar em andamento os necessários trabalhos de elaboração e acompanhamento do novo Plano Diretor.

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