01/10/2022

Boca de urna é crime eleitoral e pode levar à prisão

Manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor por algum partido coligação ou candidato como uso de bandeiras broches e adesivos são permitidas

Muito se ouve falar em propaganda de boca de urna em época de eleição. Mas você sabe o que é isso? E por que esse tipo de ação é proibida? Bom, a boca de urna é a atuação de cabos eleitorais e outros ativistas junto aos eleitores que se dirigem a sessão eleitoral no dia da votação. O objetivo dessas pessoas é pedir votos para o seu candidato ou para o seu partido.

A legislação eleitoral, no entanto, proíbe o aliciamento de eleitores ou qualquer outra atividade que tenha o objetivo de convencer o cidadão na hora da votação.

Então, boca de urna é crime sim. A regra que está na lei das eleições prevê prisão de seis meses a um ano com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Além de multa.

O uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comício carreata além da divulgação de qualquer propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia das eleições também configura o crime. O eleitor que for flagrado praticando essas atividade ilegais pode ser punido também.

As manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor por algum partido coligação ou candidato como uso de bandeiras broches e adesivos são permitidas.

Agência Brasil

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