Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais abaixo de $50

Taxação de compras internacionais abaixo de 50 dólares aprovada na Câmara. Pelo texto apresentado pelo deputado Átila Lira, a taxação será de 20% sobre o valor do produto, percentual fechado após acordo entre governo e parlamentares. O texto vai, agora, para o Senado, onde deve ser analisado ainda nesta quarta-feira.

São as famosas comprinhas de sites chineses, como Shein e Shoppee. O assunto vinha sendo alvo de discussões. O setor nacional e, parte do governo, alegando concorrência desleal. Outra parte, argumentou que o consumidor tem o direito de buscar menores preços. Após o acordo, a votação na Câmara foi simbólica. Essa taxação de 20% vai valer, então, para compras abaixo e 50 dólares, cerca de 250 reais hoje. Para compras acima disso e até três mil dólares, o imposto será de 60%.

Essa mudança foi incluída dentro de outro projeto, o que cria o Mover, o Programa Mobilidade Verde e Inovação, de incentivos à indústria automotiva. Ele reduz o IPI – o Imposto sobre Produtos Industrializados – para estimular a produção de veículos menos poluentes e concede incentivos financeiros para investimentos em pesquisa e tecnologias limpas, descarbonização e inovação. São cerca de 19 bilhões em créditos até 2028 que as empresas poderão usar para abater impostos. Para este ano, estão previstos 3,5 bilhões em créditos para investimentos em descabonização.

Agência Brasil