Comissão da Alesp aprova projeto que proíbe uso de celulares nas escolas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas do estado. A medida, que tramita em regime de urgência, restringe o uso de dispositivos móveis com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo os intervalos.

Objetivo da Proposta

A autora do projeto, deputada Marina Helou, justifica a iniciativa destacando que o uso constante de dispositivos móveis durante o período escolar tem sido associado a uma diminuição significativa na concentração e no desempenho acadêmico dos estudantes. “O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou a deputada.

Ela também defende que as crianças e adolescentes necessitam de um ambiente educacional equilibrado, onde possam desenvolver habilidades digitais essenciais, ao mesmo tempo em que se protejam dos impactos prejudiciais do uso excessivo da tecnologia.

Proibição e Armazenamento dos Celulares

O Projeto de Lei 293/2024 não apenas proíbe o uso de celulares, mas também determina que os estudantes não possam ficar com os aparelhos durante o período de aulas. As escolas deverão estabelecer protocolos para o armazenamento seguro dos dispositivos eletrônicos dos alunos durante o horário escolar.

A proposta se baseia em estudos que indicam que mesmo a presença de celulares pode reduzir a capacidade cognitiva dos estudantes, diminuindo a retenção de informações e impactando negativamente as notas. “Os jovens, com seus cérebros ainda em desenvolvimento, são particularmente vulneráveis a essas interrupções”, explica o texto.

Exceções à Proibição

A proposta permite a utilização de aparelhos eletrônicos apenas em situações pedagógicas específicas, quando for necessário para acessar conteúdos digitais ou ferramentas educacionais. Também há uma exceção para alunos com deficiência que precisem de auxílios tecnológicos para a participação plena nas atividades escolares.

Além disso, as escolas deverão criar canais de comunicação acessíveis para garantir que os pais e responsáveis possam se comunicar com as unidades de ensino de maneira eficiente.

Próximos Passos na Tramitação

Após a aprovação unânime na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto segue para análise nas comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser votado em Plenário.

Se aprovado, o projeto pode ter um impacto significativo na maneira como os alunos utilizam a tecnologia nas escolas, visando garantir que o ambiente educacional seja mais focado no aprendizado e menos sujeito às distrações das redes sociais e do uso excessivo de celulares.

O projeto segue sendo discutido na Alesp e poderá gerar novos debates sobre o equilíbrio entre a educação digital e o uso responsável da tecnologia nas instituições de ensino.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)