Polícia Militar recolhe 36 sentenciados na região

Da redação 

A LEP (Lei de Execução Penal) prevê a saída temporária para os presos de regime semiaberto com bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena —no caso dos primários— e um quarto da pena —no caso dos prisioneiros reincidentes.

Aproximadamente 37.947 mil presos estão tendo 12 dias de liberdade que iniciou na sexta-feira (23). O retorno está previsto para o dia 3 de janeiro. São  condições que o sentenciados deverão cumprir:

– Não alterar, sem prévia autorização judicial, o endereço de permanência;

– Permanecer na cidade indicada para visitar a família, não podendo dela se ausentar sem prévia autorização judicial;

– Recolher-se à residência visitada ou local de permanência, no período das 19h às 06h do dia seguinte;

– Não frequentar bares, casas noturnas, casas de jogos ou casas de prostituição;

– Não ingerir bebidas alcoólicas ou outras substâncias entorpecentes;

Nos casos em que os sentenciados são surpreendidos descumprindo as condições previstas na Portaria Conjunta nº 02/2019, o Policial Militar irá confecciona o boletim de ocorrência eletrônico da conduta, e na sequência encaminhado para o sistema prisional da SAP de imediato.

Desde o início da saída temporária no estado, os batalhões do Comando de Policiamento do Interior 9 já prenderam 36 detentos que gozavam do benefício.

Entre as principais regras flagradas pelos policiais, temos o afastamento da residência no período noturno, frequência em locais inapropriados e consumo de bebidas alcoólicas. Na maior parte das vezes a Polícia Militar se depara com os descumprimentos durante o patrulhamento e abordagens, também recebem alertas de afastamentos através da SAP e do Centro de Operações da PM.

‘’Os procedimentos de fiscalização implementadas pela atual Secretaria de Segurança Pública trouxeram grande eficácia no cumprimento das  saídas temporárias. Reforço ainda a importância da população em acionar 190 quando tiver informações de crimes e também de possíveis descumprimentos das condições previstas aos sentenciados’’. – comenta o Capitão PM Tiago Augusto, Chefe do Centro de Operações de Piracicaba.

O CPI-9 é responsável pelo policiamento em 52 dois municípios, sendo as regiões de Piracicaba, Americana, Sumaré, Limeira, São João da Boa Vista  e Rio Claro.  Cada cidade destas sediando um batalhão de policiamento.

Além do número de sentenciados recolhidos em razão do descumprimento de algumas das medidas, tivemos ainda 4 casos de ocorrências onde beneficiados da saída temporária foram presos em flagrante pelo cometimento de outro crime.

*Recolhimento por cidades*

Piracicaba: 12

Leme: 8

Hortolândia: 4

Artur Nogueira: 2

Americana: 1

Araras: 2

Limeira: 1

Monte Mor: 1

Pirassununga: 1

Rio das Pedras: 1

Santa Maria da Serra: 1

São João da Boa Vista: 1

São José do Rio Pardo: 1

Total:  36