Projeto de lei propõe o retorno da obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos de passeio

Uma proposta de autoria do deputado federal Moses Rodrigues, do União do Ceará, pretende tornar novamente obrigatório o uso de extintores de incêndio com pó ABC em veículos no Brasil. Esse tipo de extintor é indicado para combater incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C).

Atualmente, a lista de itens obrigatórios nos veículos, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, inclui dispositivos como cinto de segurança, encosto de cabeça, airbag, além de equipamentos para controle de emissão de gases poluentes e de ruído. O relator da proposta na Comissão de Fiscalização e Controle, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defende a volta do extintor à lista de itens obrigatórios. Para ele, o extintor é um item de segurança essencial:

“Lamentavelmente, a estrutura dos bombeiros hoje, eles não chegam no local do acidente que possa assegurar segurança às vítimas, muitas vezes. Eu acho que nós estamos estabelecendo uma condição de segurança ao usuário para salvar vidas.” afirmou Braga.

Porém, a proposta não conta com apoio unânime. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, é contrário à medida. Ele argumenta que, em caso de incêndio, o condutor deve se afastar imediatamente do veículo e chamar o Corpo de Bombeiros, que é o responsável por apagar o fogo:

“Se eu me sinto seguro utilizando o extintor, que eu compre o extintor e coloque no carro. Porque, se um carro estiver pegando fogo, eu aconselho a qualquer condutor que se afaste do veículo: não abra o capô, não tente apagar o incêndio, porque não tem preparo para isso; quem tem preparo para isso é o Corpo de Bombeiros.” declarou Styvenson.

Atualmente, o uso de extintores de incêndio é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. A proposta ainda será debatida no Congresso Nacional.

Agência Senado

………………………………………………………….

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal ON

É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Portal ON sem prévia autorização por escrito do Portal ON, mesmo citando a fonte. Cabível de processo jurídico por cópia e uso indevido.