Projeto vai permitir a reutilização de ferrovias ociosas no Estado de São Paulo

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Vinícius Camarinha (PSDB), afirmou durante audiência pública para debater o Projeto de Lei 148/22, de autoria do Executivo, que a proposta vai permitir que a malha ferroviária paulista atualmente ociosa seja reutilizada pela iniciativa privada para diversos fins, como turismo e transporte de cargas e passageiros.

Segundo dados do governo, São Paulo dispõe de 2.390 quilômetros de malha ferroviária ativa e 2.530 quilômetros desativada ou ociosa. “Enquanto vemos países em desenvolvimento impulsionando o transporte ferroviário, nós ainda patinamos para encontrar uma solução. Hoje 85% de tudo é transportado sobre pneus, que é uma tragédia completa no ponto de vista econômico e ambiental”, afirmou Camarinha.

A audiência contou com a presença de profissionais da Secretaria de Logística e Transportes do Estado e de outros especialistas da área. “Essa malha ativa não atende o Estado de São Paulo, são ferrovias que transportam cargas de outros Estados e atravessam São Paulo com direção ao porto de Santos. Não deixam nenhum centavo para São Paulo”, afirmou o coordenador do grupo de trabalho sobre ferrovias da Secretaria de Transportes, Luiz Alberto Fioravante.

Fioravante é o responsável pelo grupo que desenvolveu o plano estratégico ferroviário para desenvolvimento do modal no Estado, encaminhado para apreciação do Legislativo por meio do PL 148/22.

Debate

Durante o encontro desta terça, a deputada Márcia Lia (PT) questionou a maneira como o governo estadual fará a reativação e a concessão de linhas ferroviárias para a iniciativa privada. “Entendemos que a malha ferroviária está ociosa e precisa ser reutilizada, mas os critérios não estão claros”, afirmou.

Procuradora da Secretaria de Transportes, Simone Kubacki afirmou na ocasião que o projeto não buscar retirar ferrovias da posse do Estado. “[O projeto] está dando uma condição a mais para que se aumente a capacidade do sistema. Jamais o interesse privado estará acima do interesse público”, disse.

O projeto em tramitação na Casa referenda a Lei federal 14.273/21, sancionada no ano passado, que regulamenta a exploração econômica de ferrovias. A deputada Janaina Paschoal (PRTB) levou o questionamento sobre como será a relação entre governo estadual e federal na aplicação do plano para a malha ferroviária. “Entendo que um projeto desses para ser implementado precisa de uma parceira técnica”, disse.

Neste sentido, o coordenador Luiz Alberto Fioravante citou a lei federal. “[A lei] veio exatamente para isso, para que os municípios e os estado pudessem ter legislações e parcerias próprias”, disse.

O deputado Sebastião Santos (Republicanos) solicitou à secretaria estudos feitos pelo governo estadual sobre os possíveis impactos e benefícios aos municípios com a concessão das ferrovias.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, Vicente Abate, afirmou que a criação de um plano para a exploração ferroviária deve ser prioridade no Estado de São Paulo. “Planos estratégicos são planos de Estado e não de governo. Não é só o governo do Estado de São Paulo que está fazendo esse plano estratégico, os demais Estados também estão”, completou.

Ao final da audiência, a deputada Márcia Lia declarou ainda considerar necessária a realização de novos encontros e sugeriu a presença dos líderes partidários da Casa e do secretário de Logística e Transportes João Octaviano Machado Neto para tratar do tema.

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