Repasse de ISS de pedágios cresce 15% no último ano

Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2023 foram realizados mais de R$ 817 milhões de repasses a municípios por meio do ISSQN (Imposto Sobre Serviço Qualquer Natureza). O valor, 15% maior que em 2022, incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.

Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, foi repassado um montante superior a R$ 8,2 bilhões. O repasse anual cresceu significativamente todo ano, com exceção de 2020, auge da pandemia, quando a circulação de veículos foi bem menor que a média. De 2000 para cá, o total anual aumentou em 843 vezes.

O cálculo do ISSQN é realizado conforme a Lei Complementar 116/03, considerando a extensão de cada município na rodovia sob concessão. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, variando entre 2% e 5% do montante arrecadado e, portanto, varia para cada Prefeitura. Ao todo 317 prefeituras de todas as regiões do estado recebem o repasse.

São recursos importantes para os municípios, permitindo investimentos em áreas prioritárias como saúde, segurança, educação, transporte e infraestrutura, de acordo com as necessidades locais.

“Novamente o repasse de ISS proveniente dos pedágios das rodovias concedidas demonstra seu impacto positivo nos municípios, fornecendo recursos essenciais para melhorias locais. É mais um benefício do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo e uma fonte crucial de investimento que contribui para o bem-estar e o desenvolvimento das comunidades ao longo das rodovias estaduais concedidas”, destaca Milton Persoli, Diretor-Geral da ARTESP.

Esses repasses representam um compromisso contínuo do Estado em promover o desenvolvimento regional e fortalecer as parcerias entre o Poder Público e os municípios para benefício da população.