“As contas do prefeito foram reprovadas”, afirma vereador de Cosmópolis

Da redação

As contas da Prefeitura de Cosmópolis referentes ao exercício de 2023 receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), conforme decisão emitida em sessão realizada no dia 19 de agosto de 2025.

A informação ganhou repercussão após ser mencionada por um vereador durante sessão da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (31). “As contas do prefeito foram reprovadas […] muito em breve, será confirmado também pelo Tribunal de Contas”, expôs Heron Gomes. “Descerá para nós, vereadores, votarmos sobre a incompetência do prefeito em 2023”, continuou.

Diante disso, o Portal ON buscou confirmação oficial junto ao Tribunal, que confirmou a emissão de parecer desfavorável às contas da Administração Municipal de 2023, mas informou que a Prefeitura protocolou pedido de reexame em 21 de outubro de 2025. O processo retornou ao gabinete do conselheiro-relator para análise em 24 de março deste ano e ainda não há prazo final para julgamento. Confira:

“As Contas Municipais de Cosmópolis tiveram parecer desfavorável pelo TCESP em 19 de agosto de 2025, conforme arquivo em anexo, em que constam as motivações para tal. O processo está, nesse momento, sobrestado por conta do pedido de reexame das contas, protocolado em 21 de outubro de 2025 pela Prefeitura de Cosmópolis, juntados documentos para comprovar regularidades. O Conselheiro-Relator, Wagner de Campos Rosário, distribuiu o processo para que as áreas competentes do Tribunal verifiquem o pedido da Prefeitura. Por fim, em 24 de março deste ano, o processo retornou ao gabinete do Conselheiro para sua análise. No entanto, não há prazo para que seja julgado o pedido de reexame”.

Parecer desfavorável

De acordo com o acórdão do TCE, o parecer desfavorável foi motivado por uma série de irregularidades na gestão municipal, entre elas desequilíbrio nas contas públicas, gastos com pessoal acima do limite legal (57,57%), falta de ajuste das despesas dentro do prazo exigido e problemas na gestão de encargos sociais.

Ainda segundo o relatório técnico, em 2023, o município apresentou déficit orçamentário de R$ 47,8 milhões e déficit financeiro de R$ 47,4 milhões. Os dados ainda indicam aumento da dívida e redução na capacidade de pagamento.

Problemas estruturais e administrativos também foram evidenciados em diversos setores. Entre as falhas apontadas estão irregularidades em contratos e licitações, deficiência no planejamento orçamentário, além de obras públicas paralisadas há anos e estruturas abandonadas.

O relatório destaca ainda impactos diretos à população, especialmente nas áreas de saúde, educação e saneamento. Foram registrados casos de longa espera por atendimentos na saúde, com filas que se estendem por anos, déficit de vagas em creches e ausência de tratamento de esgoto no município.

Diante das irregularidades apontadas, o Tribunal determinou o encaminhamento de informações ao Ministério Público para apuração de problemas relacionados às áreas de saúde e educação.

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