Audiência Pública discute modernização da legislação tributária de Cosmópolis
Programação ocorreu na Câmara de Vereadores
Da redação
A Prefeitura de Cosmópolis realizou uma audiência pública pré-legislativa para apresentar e discutir a proposta do novo Código Tributário Municipal, que busca atualizar a legislação vigente desde 1993.
O projeto contempla a modernização das regras do IPTU, ITBI, ISS e taxas municipais, além da ampliação dos serviços digitais, novas possibilidades de parcelamento de débitos e adequação à reforma tributária nacional.
A proposta também prevê incentivos ambientais, revisão das regras de isenção e medidas para simplificar o atendimento aos contribuintes. “A audiência pública representa uma etapa importante para garantir a participação da população e ampliar a transparência na discussão das mudanças propostas”.
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