Câmara analisa projeto de lei que autoriza sepultamento de pets em jazigos familiares em Cosmópolis

FOTO: Freepik

Da redação

A Câmara Municipal de Cosmópolis analisa um projeto de lei, de autoria do presidente André Maqfran, que institui o Programa THOR e autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos ou sepulturas familiares situados no cemitério do município. A proposta foi apresentada durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (19).

“O presente Projeto de Lei institui o Programa THOR, reconhecendo algo que já é realidade na vida de milhares de famílias: os animais de estimação são parte integrante do núcleo familiar […]. Permitir que esses animais possam ser sepultados junto ao jazigo familiar não é apenas uma autorização administrativa. É o reconhecimento de que o afeto também merece dignidade. É possibilitar que a memória daquele companheiro fiel permaneça junto à família que o acolheu em vida”, justifica Maqfran.

O programa prevê que o sepultamento possa ocorrer desde que o jazigo pertença ao tutor do animal ou a familiar, mediante autorização expressa do concessionário responsável. Também será exigida comprovação da causa da morte por declaração veterinária ou documento equivalente.

O projeto veda o sepultamento de animais que tenham morrido em decorrência de doenças infectocontagiosas de relevância epidemiológica, zoonoses de risco ativo ou enfermidades de notificação compulsória.

Entre as condições sanitárias previstas estão o acondicionamento do corpo em recipiente impermeável e vedado, além do cumprimento das normas técnicas aplicáveis aos cemitérios municipais e da legislação sanitária estadual e federal vigente. As despesas decorrentes do sepultamento deverão ser custeadas exclusivamente pelo tutor ou pela família concessionária do jazigo.

“Este Projeto de Lei não trata apenas de sepultamento. Trata de memória, de vínculo e da compreensão de que o amor pelos animais faz parte da identidade de muitas famílias do nosso município”, afirma o presidente da Câmara.

O projeto de lei foi lido em plenário e encaminhado para as comissões permanentes para análise e parecer.

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