Câmara aprova mudança que tira verba da Educação e direciona para dívidas em Cosmópolis

A Câmara Municipal de Cosmópolis aprovou, na sessão desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 20/2026, que altera a destinação de recursos da venda da área da URCA, antes vinculados à educação, para o pagamento de despesas previdenciárias do município.

A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, gerou forte debate em plenário e expôs um racha entre os vereadores. O texto foi aprovado pela maioria, com votos contrários de Heron Gomes, Junior Vieira, Matheus Pádua e Renato Trevenzolli. O presidente André MaqFran não vota.

Pelo novo texto, o saldo remanescente da venda do imóvel poderá ser utilizado para custear despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na prática, a medida altera o que havia sido definido em 2021, quando a venda da área foi autorizada sob a justificativa de que os recursos seriam reinvestidos na educação.

Durante a sessão, vereadores contrários à proposta questionaram tanto o mérito quanto a forma como o projeto foi conduzido.

O vereador Junior Vieira criticou a tramitação em cima da hora e o impacto direto da mudança.
“É um projeto de lei que chegou na manhã de hoje. Um projeto de lei que vai impactar diretamente a educação do nosso município. Nenhum vereador teve tempo suficiente para estudar, para entender”, afirmou. Ele também contestou o argumento de que a alteração seria apenas técnica: “Esse projeto não é sobre ajuste técnico, não é. […] É sobre mudar o destino de um recurso que era da educação”.

Já o vereador Heron Gomes foi direto ao resumir o efeito da proposta: “Em outras palavras, o prefeito está falando assim: nós vendemos a URCA, que era uma propriedade da educação, e agora esse dinheiro que era para ser gasto com a educação, nós vamos utilizar para pagamento de dívida”. Na sequência, ele reforçou a crítica: “Educação? Não. Fica de lado aí. Eu vou pegar o dinheiro de vocês para pagar dívida”.

Com quase três décadas de atuação no Legislativo, o vereador Renato Trevenzolli resgatou o histórico da área e o compromisso firmado à época da venda. “Aquilo era da educação, foi comprado pela educação e tinha que ser investido na educação”, afirmou. Ele também destacou a realidade da rede municipal: “Quero que alguém fale pra mim que não falta vaga em creche em Cosmópolis. Que não falta vaga em escola. Que nenhuma escola precisa de reforma”.

Para ele, a lógica da proposta é contraditória: “Se nós estamos desfazendo o dinheiro da educação para pagar dívidas, como é que eu vou fazer mais dívidas?”, questionou, em referência à intenção da Prefeitura de financiar a construção de uma nova escola por meio de empréstimo. Renato ainda condicionou qualquer apoio à manifestação dos órgãos de controle da área: “A única forma de ter um voto favorável é ele me apresentar um parecer do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do Fundeb”.

Apesar das críticas, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores: Alexandre Hiroshi Satou, André Cappato, Fabio Teixeira Louro, Felipe Tavares, Jackson Teixeira, Ricardo Guimarães e Talita Chaves.

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