Câmara aprova PL que proíbe ‘vape’ em espaços públicos de Cosmópolis

Foto: Sandra Sanders/Reuters

Da redação

Na última segunda-feira (28) o Projeto de Lei 41/2025 foi aprovado pelos vereadores durante a 13.^a Sessão Ordinária da Câmara, em Cosmópolis. O projeto, de autoria do vereador GM Fábio (PODEMOS) proíbe o uso de cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vape, nas áreas públicas da cidade.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumentou que foi criado visando proteger a saúde pública da população cosmopolense, especialmente crianças, adolescentes e frequentadores de espaços públicos, por conta do aumento constante de tal prática entre jovens, principalmente em locais públicos.

“Diversos estudos científicos apontam para os riscos à saúde, associados aos dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo dependência à nicotina, danos respiratórios e efeitos ainda pouco estudados a longo prazo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já alertou para a necessidade de regulamentação e restrição do uso desses dispositivos, especialmente em ambientes públicos e escolares.” justificou no PL.

Além disso, o vereador complementou argumentando sobre a nocividade desse ato para induzir jovens à tal prática: “O uso de cigarros eletrônicos em locais públicos normaliza o ato de fumar, o que pode estimular o início precoce do uso entre jovens, contrariando os avanços conquistados nas últimas décadas no combate ao tabagismo.” finalizou.

Foram considerados “espaços públicos” qualquer lugar de uso comum da população, como: – praças, parques, vias públicas, transportes coletivos e respectivos pontos e terminais, estabelecimentos comerciais de uso coletivo, mesmo que privados, áreas internas e externas de órgãos da administração pública municipal. Outro artigo do Projeto de Lei, deixa proibido seu uso em qualquer unidade de ensino pública ou privada, unidades de saúde e repartições públicas (secretarias e demais órgãos do poder público).

O descumprimento de tal lei, poderá acarretar advertência verbal ou escrita, multa e afastamento temporário das atividades (em casos de servidores públicos).

Junto a isso, o PL prevê que o poder público realizará campanhas de conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, com ênfase na prevenção ao tabagismo entre adolescentes e divulgação dos males causados pelos cigarros eletrônicos.

Estudos divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que o consumo de nicotina em crianças e adolescentes tem impactos significativos no desenvolvimento cerebral e pode levar a distúrbios de aprendizado e ansiedade. Apesar disso, os jovens são especificamente alvo da indústria de cigarros eletrônicos.

Esses estudos mostram que, embora os efeitos a longo prazo ainda não sejam totalmente compreendidos, já se sabe que esses dispositivos geram substâncias tóxicas, algumas das quais são conhecidas por causar câncer e aumentar o risco de doenças cardíacas e pulmonares.

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