Câmara de Cosmópolis discute concessão do serviço funerário
Objetivo da proposta é que o serviço seja delegado a empresas mediante licitação, prevendo mudanças no atendimento a famílias enlutadas; entenda
Da redação
A Câmara Municipal de Cosmópolis recebeu um requerimento que pede ao Executivo a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a concessão do serviço funerário no município. A proposta tem como base um anteprojeto de lei – documento preliminar que apresenta as diretrizes de uma futura legislação e serve como ponto de partida para análise e eventual transformação em projeto oficial.
O requerimento é assinado pelos vereadores Fabio Teixeira Louro, André Cappato, Xandão, Junior Vieira, Felipe Tavares, Jackson Teixeira e Ricardo Guimarães.
O que prevê a proposta
O texto sugere que o serviço funerário, atualmente de responsabilidade direta do município, possa ser delegado a empresas mediante licitação. O objetivo, segundo a justificativa apresentada, é “assegurar maior eficiência, qualidade e transparência na prestação de um serviço essencial à população”.
A medida prevê que a concessão seja regulada e fiscalizada pelo poder público, prevendo modernização da estrutura, padronização de procedimentos e preços justos. Também há previsão de cláusulas sociais para atender famílias em situação de vulnerabilidade, que poderiam ter acesso gratuito ou subsidiado aos serviços.
Atendimento digno e humanizado
De acordo com os autores da proposta, a regulamentação busca garantir que o serviço funerário seja prestado de forma “digna, humanizada e acessível”, especialmente em um momento de fragilidade para as famílias.
“A concessão não terá apenas caráter administrativo e financeiro, mas também social, cumprindo o papel de proteger e amparar os cidadãos em momentos de maior fragilidade”, justificam os vereadores.
Critérios e garantias
O anteprojeto detalha as condições que devem ser exigidas das empresas interessadas, incluindo o cumprimento de normas sanitárias, ambientais e de acessibilidade. Também prevê maior segurança jurídica tanto para o poder público quanto para as concessionárias, com regras claras de contrato e fiscalização.
Além dos serviços básicos, como fornecimento de urnas, transporte de corpos e intermediação junto a cartórios e órgãos de saúde, o texto prevê atendimento gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e a indigentes, além da garantia de infraestrutura adequada para a realização dos serviços.
Próximos passos
O requerimento, assinado por vereadores e protocolado no dia 26 de setembro, solicita que o Executivo avalie a possibilidade de transformar o anteprojeto em projeto de lei. Caso avance, a matéria ainda precisará tramitar pela Câmara antes de ser votada e, eventualmente, sancionada.
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