“Cidadão paga por um serviço que não recebe”, afirma vereador sobre tarifa de água e esgoto

Da redação

O vereador Junior Vieira apresentou um requerimento ao Poder Executivo questionando falhas no abastecimento de água e no sistema de coleta e tratamento de esgoto do município. O parlamentar solicita informações e estudos para compensação tarifária, com argumento de que moradores continuam pagando integralmente pelos serviços, mesmo sem recebê-los de forma adequada. “Trata-se de situação injusta, em que o cidadão paga por um serviço que não recebe”, justificou Vieira.

O documento, protocolado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira (16), também questiona se a Prefeitura possui um levantamento atualizado das regiões que não recebem o volume mínimo de 10 m³ mensais de água, qual a média entregue nos bairros mais afetados e quais medidas estão sendo adotadas para garantir o fornecimento integral.

Vieira ainda indaga se já foram realizados estudos para aplicar descontos proporcionais nas contas quando o serviço não é prestado na totalidade, tanto no abastecimento de água quanto na cobrança de esgoto.

Segundo o vereador, a situação é ainda mais grave no tratamento de esgoto. Ele cita documentos da CETESB que apontam que o município não possui sistema integral de coleta, afastamento e tratamento, resultando no lançamento de 100% dos efluentes in natura em corpos hídricos. “Mesmo diante dessa realidade, a tarifa de afastamento e tratamento continua sendo cobrada na íntegra dos munícipes, configurando evidente distorção entre a contraprestação exigida e o serviço efetivamente entregue”, destacou.

O requerimento também alerta que, diante de documentos oficiais e reiteradas reclamações da população, a Prefeitura não pode alegar desconhecimento da situação. A manutenção da cobrança integral sem a devida prestação do serviço, segundo Vieira, pode inclusive caracterizar ato de improbidade administrativa.

O pedido foi encaminhado ao Poder Executivo e aguarda resposta oficial.

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