Cosmópolis aprova lei para distribuição gratuita de ração e medicamentos a animais
Projeto é destinado a animais sob os cuidados de ONGs e protetores independentes cadastrados, além de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica
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Da redação
O prefeito Junior Felisbino sancionou a lei que institui oficialmente o Banco de Ração e Medicamentos Veterinários no município. A iniciativa, que entrou em vigor na última quinta-feira (15), tem como objetivo arrecadar, armazenar e distribuir insumos essenciais para o cuidado de animais em situação de vulnerabilidade, por meio da atuação conjunta do poder público, da sociedade civil e da iniciativa privada. O Projeto é iniciativa dos vereadores André Maqfran e Matheus Pádua.
A nova legislação determina que o banco atenda principalmente a três grupos: animais sob os cuidados de ONGs e protetores independentes cadastrados, famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas em programas sociais da cidade, e também os chamados animais comunitários – aqueles que vivem em espaços públicos, mas recebem cuidados de moradores da região.
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A arrecadação de rações e medicamentos poderá ocorrer por meio de doações voluntárias, parcerias com estabelecimentos como clínicas veterinárias, pet shops e agropecuárias, além de campanhas promovidas pelo poder público e convênios com esferas estadual e federal.
A coordenação do Banco de Ração ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou de órgão equivalente, que será responsável por definir critérios para o cadastro e a distribuição dos itens, estabelecer parcerias e promover ações de conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal. A secretaria também deverá prestar contas anualmente sobre as atividades do programa.
A lei estabelece que os medicamentos doados devem estar dentro do prazo de validade e armazenados conforme normas sanitárias. O Executivo Municipal poderá regulamentar a norma por meio de decreto, e as despesas decorrentes da implantação do banco poderão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias ou parcerias público-privadas.
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