Cosmópolis assina Plano Municipal pela Primeira Infância

Da redação

Cosmópolis firmou o pacto do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) em parceria com a Avante e a Petrobras, por meio do Projeto Infância Cidadã. Segundo o prefeito Junior Felisbino, o município é o primeiro do Brasil a aderir à iniciativa.

O evento, realizado na Câmara Municipal na última quinta-feira (04), contou com apresentações das crianças da rede, histórico do PMPI em Cosmópolis, composição da mesa com autoridades e a assinatura do termo de compromisso.

“Estiveram presentes representantes da Petrobras, Avante, Ministério Público, Judiciário, CMDCA, vereadores e secretários municipais, reforçando a união de forças para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos”, reforçou Junior em publicação nas redes sociais.

O que é?

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um instrumento de planejamento de políticas públicas voltado para crianças de 0 a 6 anos, período considerado essencial para o desenvolvimento humano.

Ele tem como objetivo garantir que os municípios organizem, integrem e fortaleçam ações em diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, de forma a assegurar o desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) enfatiza que o plano não deve ficar apenas no papel, mas precisa estar integrado ao orçamento municipal, aparecendo nos principais instrumentos de gestão financeira:

• PPA (Plano Plurianual) – define as diretrizes e prioridades para quatro anos;
• LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – orienta a elaboração do orçamento anual;
• LOA (Lei Orçamentária Anual) – detalha as receitas e despesas do município.

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