Cosmópolis sanciona lei que cria Benefício Assistencial de Transição à Vida Adulta
Medida tem como objetivo conceder apoio financeiro e acompanhamento a jovens que alcançaram a maioridade enquanto estavam acolhidos em lares institucionais
Da redação
A Prefeitura de Cosmópolis sancionou uma lei que institui o Benefício Assistencial de Transição à Vida Adulta, destinado a jovens egressos de lares de acolhimento no município. A legislação foi aprovada pelo prefeito Junior Felisbino em 26 de novembro e entrou em vigor na mesma data.
O benefício é destinado a jovens que completaram 18 anos enquanto estavam acolhidos em um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Em Cosmópolis, o principal serviço dessa modalidade é o Lar Arco-Íris, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O auxílio poderá ser concedido por até três anos, ou seja, até que o beneficiário complete 21 anos, mediante avaliação técnica da equipe de referência do serviço de acolhimento.
Segundo o texto da lei, entre os critérios para acesso ao benefício estão: ter atingido a maioridade durante o período de acolhimento; não possuir vínculos familiares fortalecidos que permitam o retorno à família; estar inserido em um plano de acompanhamento individual, com metas ligadas à formação, ao trabalho e ao desenvolvimento de autonomia; e não ser beneficiário de outro programa de transferência de renda cujo valor ultrapasse o do novo benefício.
O valor destinado ao jovem será administrado pelo serviço de acolhimento. De acordo com a lei, o benefício deverá ser utilizado de forma planejada, seguindo o Plano Individual de Transição elaborado pela equipe técnica em conjunto com o beneficiário e posteriormente aprovado pela Gestão Municipal de Assistência Social. Os recursos poderão ser aplicados em despesas relacionadas à moradia, alimentação, educação, qualificação profissional, saúde, transporte e demais necessidades básicas.
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