Donos poderão ser punidos por deixar cães soltos nas ruas de Cosmópolis
Lei sancionada no município estabelece notificação e multa para tutores que permitirem que seus animais circulem desacompanhados e sem coleiras ou guias, em ruas, praças e parques da cidade
Da redação
Uma lei sancionada pela Prefeitura de Cosmópolis passou a proibir a circulação de cães soltos que possuam tutor identificado em vias e espaços públicos do município.
A medida foi sancionada pelo prefeito Junior Felisbino no dia 4 de março, após tramitar na Câmara Municipal por meio de um projeto de lei apresentado pelo vereador Matheus Pádua em novembro de 2025.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirmou que a circulação de cães soltos, especialmente quando o animal possui responsável identificado, pode representar riscos à população. Entre as situações citadas estão possíveis ataques, mordeduras e sustos, além da possibilidade de acidentes de trânsito envolvendo motoristas, pedestres e o próprio animal.
“Garantir que os tutores mantenham seus cães dentro de suas propriedades ou sob contenção adequada quando em vias públicas é medida de responsabilidade e bem-estar animal, além de proteger a integridade básica dos cidadãos”, alertou Pádua.
FOTO: Freepik
De acordo com o texto da lei, fica proibido que cães com tutor circulem desacompanhados em ruas, praças, parques e demais logradouros públicos da cidade. A norma estabelece que os animais devem estar sob contenção adequada, como guia, coleira ou equipamento semelhante, quando estiverem em locais públicos.
A legislação define como “cão solto” aquele que esteja desacompanhado de seu tutor ou responsável, ou que não esteja devidamente contido. A regra se aplica exclusivamente a animais que tenham tutor conhecido, identificado ou identificável, não abrangendo cães em situação de rua.
Em caso de descumprimento, o tutor do animal poderá ser notificado na primeira ocorrência. Havendo reincidência, será aplicada multa. A lei já está vigor.
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