Lei que autoriza sepultamento de pets em jazigos familiares é sancionada em Cosmópolis

FOTO: Freepik

Da redação

A Prefeitura de Cosmópolis sancionou a lei que institui o Programa THOR e autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos ou sepulturas familiares no cemitério municipal. A medida tem origem em projeto apresentado em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara, André Maqfran.

À época, o autor justificou a proposta ao destacar o vínculo afetivo entre tutores e animais. “O presente Projeto de Lei institui o Programa THOR, reconhecendo algo que já é realidade na vida de milhares de famílias: os animais de estimação são parte integrante do núcleo familiar […]. Permitir que esses animais possam ser sepultados junto ao jazigo familiar não é apenas uma autorização administrativa. É o reconhecimento de que o afeto também merece dignidade. É possibilitar que a memória daquele companheiro fiel permaneça junto à família que o acolheu em vida”, afirmou.

De acordo com a legislação, o sepultamento será permitido desde que o jazigo pertença ao tutor do animal ou a um familiar, mediante autorização expressa do concessionário responsável. Também será obrigatória a comprovação da causa da morte, por meio de declaração veterinária ou documento equivalente.

A norma proíbe o sepultamento de animais que tenham morrido em decorrência de doenças infectocontagiosas de relevância epidemiológica, zoonoses com risco ativo ou enfermidades de notificação compulsória.

Entre as exigências sanitárias, estão o acondicionamento do corpo em recipiente impermeável e vedado, além do cumprimento das normas técnicas aplicáveis aos cemitérios municipais e da legislação sanitária estadual e federal. As despesas relacionadas ao sepultamento deverão ser custeadas exclusivamente pelo tutor ou pela família concessionária do jazigo.

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