Novo decreto estabelece medidas para contenção de gastos públicos em Cosmópolis

Da redação

A Prefeitura de Cosmópolis publicou um novo decreto que estabelece medidas para contenção de despesas no serviço público municipal. O documento foi assinado pelo prefeito Junior Felisbino no dia 17 de julho e já está em vigor.

Entre as determinações, estão a suspensão de novos investimentos, com exceção dos que envolvem os percentuais mínimos obrigatórios nas áreas de saúde e educação, além de obras previamente autorizadas ou já iniciadas, que poderão ser interrompidas conforme decisão da administração.

O decreto também impõe restrições a compras de materiais e serviços, que só poderão ser realizadas com justificativa do secretário da pasta, exceto nos casos com recursos vinculados, como saúde, educação, FUNDEB e convênios, ou situações urgentes com autorização prévia do responsável pelas despesas.

Também ficam suspensos:

• novas nomeações de servidores efetivos, contratações e convocações, salvo exigência legal ou situação excepcional;
• cessões de servidores para órgãos federais ou estaduais com ônus para o município;
• concessão de licença para tratar de interesses particulares quando houver necessidade de substituição;
• concessão de diárias e passagens, autorizadas apenas em caráter excepcional pelo prefeito;
• realização de horas extras, permitidas somente em casos emergenciais, mediante justificativa e planejamento por parte da secretaria envolvida;
• uso de bens e equipamentos públicos fora do expediente normal, com exceção das ambulâncias. O descumprimento poderá resultar em sanções conforme previsto em lei.

O decreto ainda orienta que órgãos e entidades da administração reduzam impressões e otimizem o uso de veículos oficiais. Também determina que a Prefeitura acompanhe e controle a distribuição de pessoal entre as unidades, podendo remanejá-los se necessário.

Como justificativa para a medida, o documento destaca a necessidade de assegurar a continuidade dos atendimentos à população de Cosmópolis nas áreas essenciais, sem comprometer a qualidade dos serviços.

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