Oito vereadores apoiam veto de Felisbino sobre recursos para abrigo infantil em Cosmópolis

Uma votação na Câmara Municipal de Cosmópolis colocou em discussão o futuro dos recursos destinados ao Projeto Arco-Íris, entidade que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Na última sessão, a maioria dos vereadores decidiu manter o veto parcial do prefeito Júnior Felisbino a um trecho do projeto de lei que tratava das condições para a transferência dos recursos ao abrigo.

O resultado foi de oito votos favoráveis ao veto do prefeito e três contrários. Votaram pela manutenção do veto André Capato, Felipe Tavares, GM Fábio Louro, Jackson Teixeira, Renato Trevenzoli, Ricardo Guimarães, Talita Chaves e Xandão.

Já Heron Gomes, Júnior Vieira e Matheus Pádua votaram contra a decisão do Executivo. O presidente da Casa de Leis, André MaqFran não vota.

Na prática, a discussão era sobre uma regra que vinculava os repasses públicos ao cumprimento integral do plano de trabalho apresentado pelo Projeto Arco-Íris.

A emenda apresentada pelo vereador Heron Gomes buscava garantir que os valores transferidos fossem suficientes para atender às necessidades previstas no planejamento da instituição. A proposta também estava relacionada ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado para melhorar as condições de atendimento.

O prefeito, porém, vetou esse trecho. Na justificativa, argumentou que a Prefeitura precisa analisar o plano de trabalho, os custos e os documentos da entidade antes de definir os valores e formalizar a parceria.

Com a manutenção do veto, foi retirada do projeto a exigência específica que vinculava os repasses ao plano de trabalho nos termos previstos pela emenda.

Os números apresentados na emenda ajudam a entender o tamanho da discussão. O projeto de lei autorizava uma parceria de até R$ 368.152 por ano, somando recursos municipais, estaduais e federais.

Já os documentos apresentados na emenda apontavam uma necessidade financeira maior para o funcionamento da instituição, com valores que chegavam a mais de R$ 1 milhão na estimativa de custos necessários.

Foi justamente essa diferença que motivou a tentativa de vincular os repasses ao plano de trabalho: a preocupação era garantir que o abrigo tivesse condições financeiras para manter o atendimento previsto.

Por outro lado, a justificativa do prefeito sustenta que os valores e as condições da parceria precisam passar pela análise técnica e legal exigida para esse tipo de acordo.

Vale destacar que o veto não encerra a parceria com o Projeto Arco-Íris. A autorização para que a Prefeitura firme o termo de colaboração continua no projeto; o que deixou de valer foi o trecho incluído pela emenda.