Prefeitura de Cosmópolis realiza audiência pública para prestação de contas de emendas parlamentares

Da redação

A Prefeitura Municipal de Cosmópolis realizará uma Audiência Pública de prestação de contas sobre Emendas Parlamentares. A reunião será realizada na próxima quarta-feira (12), às 18h, na Câmara Municipal.

O evento cumpre o que determina o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.078, de 26 de novembro de 2019, que exige a realização da audiência pelo Poder Executivo na primeira quinzena de fevereiro para prestar contas sobre as transferências de recursos para o Município de Cosmópolis provenientes de emendas parlamentares, conforme a redação atualizada pela Lei nº 4.343/2023.

Na audiência pública prevista nesta Lei, serão analisadas as emendas parlamentares enviadas por deputados estaduais, federais e senadores, incluídas no orçamento anual do Estado de São Paulo e do governo federal.

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