Programa de incentivo da primeira habilitação para jovens de baixa renda é pautado em Cosmópolis

Foto: Divulgação/Governo

Da redação

Durante a 13.^a Sessão Ordinária da Câmara de Cosmópolis, o requerimento 104/2025 foi apresentado. De autoria do vereador Jackson Teixeira (UNIÃO), o requerimento leva ao executivo, a proposta de instituir o programa “CNH Cidadã Municipal”, que visa o incentivo à obtenção da primeira habilitação para jovens de baixa renda na cidade.

Segundo o próprio vereador, no requerimento, o programa tem a finalidade de: “Promover a inclusão social e econômica de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade; a ampliação de oportunidades de inserção no mercado de trabalho e a redução da informalidade no exercício de atividades que exigem habilitação legal para condução de veículos.”

O programa seria destinado às pessoas que residam em Cosmópolis a pelo menos 2 anos, e possuam entre 18 e 29 anos no momento da inscrição, além disso, para ter acesso aos benefícios do programa, o interessado deve estar inscrito no CadÚnico, e possuir renda familiar per capita de até um salário mínimo. Além disso, o mesmo não deve possuir nenhum tipo de habilitação anterior.

Importante destacar que, o programa seria válido apenas para as categorias A e B de habilitação (moto e carro).

Segundo descrito no requerimento, o programa pode custear, total ou parcialmente: os exames (físico e mental), curso teórico e prático, taxas de inscrição, emissão de documentos e realização de provas, além de eventuais deslocamentos necessários. Para isso, parcerias com o DETRAN ou contratação de serviços juntos a autoescolas credenciadas poderão acontecer.

Nesse momento, com a apresentação do requerimento, o excecutivo tem até 90 dias para a elaboração (ou não) do Projeto de Lei, que deverá ser enviado e passar por votação na Câmara, e caso aprovado, promulgado novamente pelo executivo.

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