Projeto de lei propõe regras mais rígidas para casos de maus-tratos a animais em Cosmópolis

FOTO: Freepik

Da redação

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal propõe regras mais rígidas para casos de maus-tratos contra animais em Cosmópolis. De autoria do vereador Matheus Pádua, a proposta prevê penalidades como advertência, multa, apreensão do animal e até a proibição de guarda por um período determinado.

Segundo o vereador, o objetivo é garantir controle nas situações atendidas pelas equipes de fiscalização.  “Atualmente, em muitos casos, os responsáveis são apenas orientados, já que nem sempre é possível retirar o animal imediatamente. Com isso, surge a preocupação de que, após a saída da equipe, o tutor possa prejudicar o animal, sem que haja um acompanhamento efetivo.”, explica o vereador.

O texto considera maus-tratos qualquer ação ou omissão que prejudique a saúde, a integridade física ou psicológica, o bem-estar ou a dignidade do animal.

FOTO: Câmara Municipal de Cosmópolis

O projeto prevê a criação de um sistema de registro e monitoramento. A partir da notificação, o animal e o tutor passam a integrar um cadastro ativo. O responsável deverá informar ao órgão fiscalizador, em até 48 horas, qualquer mudança, como transferência de posse, morte, desaparecimento ou alteração de endereço.

Outra medida prevista é a possibilidade de identificação dos animais por meio de microchip, que, de acordo com o parlamentar, já foi solicitado para o município através de uma emenda impositiva. O dispositivo permitirá vincular o animal ao tutor de forma permanente.

“Sempre que uma denúncia for verificada e houver irregularidades, o animal poderá ser microchipado e registrado em nome do responsável. Assim, em casos de abandono ou outras infrações, o animal poderá ser identificado em locais como o Centro de Zoonoses ou clínicas veterinárias. A leitura do chip permite acessar os dados do tutor, o que facilita sua identificação e evita que ele se isente da responsabilidade”, argumenta Pádua.

O projeto segue em tramitação e deve ser analisado pelas comissões da Câmara Municipal.

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