Requerimento propõe inclusão de imóveis do Parque Ester no Programa Cidade Legal
Pedido de Felipe Tavares trata da disponibilização gratuita de escrituras para imóveis localizados entre as ruas João Maracashi, Projetada, Vereador Alcides Jesus Paixão e José Giacomini
Da redação
Durante a Sessão Ordinária da última terça-feira (21), o vereador Felipe Tavares apresentou um requerimento solicitando que o Executivo Municipal informe sobre a possibilidade de disponibilizar gratuitamente as escrituras dos imóveis do bairro Parque Ester, por meio do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo.
O pedido se refere especificamente aos imóveis localizados na quadra entre as ruas João Maracalshi, Projetada, Vereador Alcides Jesus Paixão e José Giacomini. “Os moradores do bairro Parque Ester pleiteiam as escrituras de suas residências há muito tempo”, afirmou Tavares.
O Programa Cidade Legal tem como objetivo apoiar os municípios paulistas na regularização de núcleos habitacionais implantados de forma informal, garantindo segurança jurídica e acesso à documentação definitiva dos imóveis.
O requerimento agora segue para análise do Poder Executivo, que deverá se manifestar sobre a viabilidade da solicitação.
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