Talita Chaves propõe Casamento Comunitário em Cosmópolis
Requerimento pede parceria com Cartório de Registro Civil para realização de cerimônia gratuita destinada a pessoas sem condições financeiras: “Vivemos em uma época em que existe uma crise moral e os bons costumes são deixados de lado”
Da redação
Na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (07), a vereadora Talita dos Chaves apresentou requerimento ao Poder Executivo solicitando informações sobre a possibilidade de firmar parceria com o Cartório de Registro Civil para a realização de um Casamento Comunitário no município.
De acordo com a parlamentar, a medida atende à legislação federal e pode contribuir para o acesso de casais de baixa renda ao casamento civil, formalizando uniões já existentes. A proposta aguarda resposta do Executivo quanto à viabilidade da parceria com o cartório local.
“Vivemos em uma época em que existe uma crise moral e os bons costumes são deixados de lado, e muitos casais decidem morar juntos sem oficializar a união por razões de dificuldades financeiras. Nesse sentido, o Casamento Comunitário terá o cuidado de promover a família como instituição social que merece proteção como direito fundamental constitucional”, declarou Talita Chaves.
De acordo com o documento, a proposta prevê a realização anual do evento, preferencialmente no mês de maio, com o objetivo de beneficiar casais em situação de vulnerabilidade econômica. A iniciativa inclui a participação do Fundo Social de Solidariedade e da Promoção Social, com a finalidade de garantir a gratuidade do casamento civil para os casais inscritos.
O requerimento fundamenta-se na legislação vigente, especialmente na Lei nº 10.406/2002 do Código Civil, que assegura a gratuidade da habilitação, do registro e da primeira certidão de casamento para pessoas que apresentarem declaração de hipossuficiência. Também menciona o artigo 226, inciso 3º, da Constituição Federal, que reconhece a família como base da sociedade e garante proteção legal à união.
O requerimento foi protocolado no Plenário João Capato e aguarda os trâmites regimentais.
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