Vereador cobra transparência no recapeamento anunciado pela Prefeitura de Cosmópolis

Durante a última sessão da Câmara Municipal de Cosmópolis, que ainda está promovida de forma online, o vereador Junior Vieira apresentou o Requerimento nº 69/2026, levantando questionamentos diretos sobre o programa de recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos amplamente divulgado pelo Executivo.

O pedido é direcionado ao prefeito Junior Felisbino e busca esclarecer pontos relacionados à execução, custos e qualidade dos serviços que vêm sendo anunciados em diversos bairros da cidade.

Entre os principais questionamentos, o vereador solicita o valor total investido no programa, bem como a origem dos recursos. Se são próprios da Prefeitura, provenientes de convênios, emendas parlamentares ou operações de crédito. Além disso, o requerimento pede esclarecimentos sobre a forma de execução dos serviços, questionando se o trabalho está sendo realizado por equipes próprias ou por empresas terceirizadas. No caso de terceirização, o parlamentar requer a apresentação de documentos como contrato vigente, valores, prazo de execução e o processo licitatório que originou a contratação.

Outro ponto destacado é o pedido de envio do cronograma completo das obras, incluindo quais bairros serão contemplados, os critérios técnicos utilizados para a definição das ruas prioritárias e a previsão de conclusão dos serviços.

O requerimento também cobra transparência em relação à execução já realizada, solicitando a quantidade de metros quadrados recapeados até o momento, os valores pagos e o custo médio por metro quadrado. Além disso, o vereador pede a identificação do responsável pela fiscalização dos contratos, com a devida comprovação formal.

A qualidade técnica das obras também é alvo do pedido de Junior Vieira. O parlamentar questiona se há controle tecnológico na execução do pavimento, como laudos técnicos, ensaios laboratoriais e registros de responsabilidade técnica (ART), conforme normas de engenharia.

Na justificativa, o vereador destaca que a manutenção da malha viária impacta diretamente na segurança da população, na mobilidade urbana e na conservação dos veículos. Ele reforça que não basta apenas anunciar obras, mas garantir que elas sejam executadas com qualidade e fiscalização adequada.

“Não basta anunciar obras; é necessário garantir que os serviços sejam executados com qualidade técnica, observância às normas de
engenharia e adequada fiscalização. A ausência de controle rigoroso pode resultar em deterioração precoce do pavimento, desperdício de recursos públicos e retrabalho em curto espaço de tempo.”

Ainda na justificativa: “O Poder Legislativo tem o dever de acompanhar não apenas o valor investido, mas também a qualidade da execução, garantindo que o serviço entregue à população seja durável, seguro e eficiente”, pontua.

O documento também menciona a Lei de Acesso à Informação e a Constituição Federal, reforçando o direito de acesso às informações públicas e o dever de transparência por parte da administração municipal.

Por fim, o vereador solicita que as informações sejam encaminhadas dentro do prazo legal, podendo inclusive ser enviadas por meio eletrônico. O requerimento foi aprovado em plenário e agora aguarda resposta do Executivo.

Vale lembrar que o prefeito Junior Felisbino anunciou mais de 8 mil metros de reforma de asfalto no dia 16 deste mês, através de um vídeo institucional. As primeiras ruas contempladas foram um trecho da 7 de Abril e a Rua Antônio Carlos Nogueira.

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