Vereador pede efetivação de convênio para melhorias em bairros da divisa de Cosmópolis

Da redação

Os bairros localizados na divisa entre Cosmópolis, Paulínia e Americana foram tema de um requerimento apresentado pelo vereador Flávio Xavier na Câmara Municipal de Paulínia. No documento, protocolado em 25 de junho, o parlamentar solicita tratativas para a formalização de um convênio entre os três municípios, com o objetivo de garantir melhorias aos moradores dos bairros Recanto das Águas, Village São Joaquim, Pôr do Sol, Marieta Dian e adjacências.

“Apesar de não estarem integralmente inseridos no território de Paulínia, é este município que, há muitos anos, majoritariamente, vem arcando com a prestação de serviços públicos essenciais à população local, como abastecimento de água, limpeza de fossas, transporte público, atendimento médico, segurança e educação”, alega Flávio.

O vereador argumenta que a legislação vigente impede Paulínia de realizar investimentos em obras de infraestrutura e melhorias urbanas de maior impacto, uma vez que os bairros estão fora dos limites legais do município.

“Uma das soluções mais viáveis discutidas em reuniões entre os representantes dos três municípios é a formalização de um Convênio de Cooperação entre as prefeituras de Paulínia, Americana e Cosmópolis, que permitiria, com respaldo legal, a atuação conjunta dos entes municipais na prestação de serviços e realização de obras nas regiões afetadas”, reforça Xavier.

No requerimento, o vereador ainda destaca que Paulínia e Cosmópolis já possuem legislações autorizativas para a celebração do convênio (Leis nº 3.604/2017 e nº 3.950/2018), restando apenas a adesão final da cidade de Americana. “A efetivação desse convênio não é apenas uma medida administrativa; é um compromisso com a dignidade e os direitos dos cidadãos que vivem nessas áreas de fronteira municipal”, justifica Flavio.

O requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo de Paulínia e aguarda parecer oficial.

A Prefeitura de Cosmópolis se pronunciou sobre o caso e justificou que já existe um trabalho conjunto em prol dos bairros citados. Além disso, informou que as três cidades respeitam os limites e as responsabilidades de cada uma. Confira a nota completa:

A Prefeitura de Cosmópolis, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, esclarece que os municípios de Cosmópolis, Paulínia e Americana têm ciência dos bairros citados e, há anos, mantêm uma atuação conjunta.

As três cidades colaboram entre si, respeitando os limites e as responsabilidades de cada uma, especialmente no que se refere à infraestrutura e manutenção dos serviços públicos.

Cada município cumpre sua função específica, com o objetivo de garantir o atendimento adequado aos moradores da área.

É importante destacar que a expansão urbana de Paulínia é mais ampla do que a de Cosmópolis, o que faz com que, em alguns trechos, seu perímetro urbano ultrapasse os limites territoriais de Cosmópolis — como é possível observar na imagem enviada.

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