Vereador propõe consórcio entre GCMs para reforçar a segurança em Cosmópolis e região

Da redação

O vereador GM Fábio apresentou um requerimento à Prefeitura de Cosmópolis pedindo que o Executivo avalie a criação de uma lei baseada em um anteprojeto que autoriza o município a formar um consórcio intermunicipal ou termo de cooperação entre Guardas Civis Municipais das cidades vizinhas. O documento foi apresentado na Sessão Ordinária da última de terça-feira (07), na Câmara Municipal.

A proposta tem como objetivo reforçar o trabalho conjunto na área da segurança pública, permitindo que as GCMs realizem ações integradas, como rondas preventivas, blitz, patrulhamento rural e apoio em eventos.

Segundo o documento, a iniciativa se baseia no artigo 144 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais e permite a cooperação entre diferentes municípios.

Além de aumentar a eficiência das operações, a medida busca garantir segurança jurídica aos agentes quando estiverem atuando fora de seus municípios. O projeto ainda prevê que cada cidade participante continue responsável pelos próprios custos, como pessoal, viaturas e equipamentos.

De acordo com o vereador, a integração entre as guardas pode reduzir a violência em áreas de divisa e melhorar a sensação de segurança da população. “Do ponto de vista social, a medida representa um importante avanço, pois visa reduzir a violência e a sensação de insegurança que atinge a população, especialmente em áreas de divisa entre municípios, onde frequentemente a criminalidade se desloca. Ao mesmo tempo, garante maior tranquilidade às famílias, aos comerciantes e aos trabalhadores, reforçando o papel do poder público na promoção da paz social”, justifica GM Fábio.

O requerimento foi aprovado na Câmara Municipal e encaminhado ao Poder Executivo para parecer oficial.

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