25% das indicações na Câmara de Engenheiro Coelho em 2025 tem a ver com qualidade do asfalto

Da redação

Das 42 indicações protocoladas e enviadas ao Executivo por vereadores de Engenheiro Coelho em 2025, ano que chega nesta segunda-feira (31) ao 90º dia da nova legislatura, 13 contêm reivindicações sobre a qualidade do asfalto da cidade, número que representa mais de um quarto das matérias.

Enquanto seis indicações solicitam que a Prefeitura verifique a possibilidade de realizar recapeamentos e serviços de tapa-buraco, outras seis pedem a construção de lombadas. A maioria das demandas se concentra na área urbana de Engenheiro Coelho, com quatro indicações referentes a ruas na região central da cidade, localizada a oeste, e cinco voltadas para a porção leste. Outras quatro mencionam locais na região rural e próximos ao Bairro Universitários. Uma das indicações solicita ainda a instalação de “tartarugas” na rua Amaro Franco de Oliveira.

A quantidade de indicações sobre o asfalto supera até mesmo as voltadas para a área da saúde e da educação, que, somadas, ultrapassam em apenas 2 o número de proposituras sobre ruas.

No setor educacional, a Câmara enviou oito proposituras, incluindo um pedido para a construção de uma escola de Ensino Fundamental no Bairro Universitários. A maioria das propostas trata de políticas voltadas a estudantes com condições específicas, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma delas sugere a redução da carga horária de trabalho para servidores públicos que sejam pais de crianças com deficiência ou necessidades especiais.

A causa do TEA recebeu, em março, três indicações: a primeira propõe a criação de um programa de estágios remunerados para jovens com Transtorno do Espectro Autista, visando incentivá-los a ingressar no mercado de trabalho. Outra sugere a capacitação específica de professores, cuidadores e profissionais de apoio da rede municipal que lidam com crianças com necessidades especiais. A terceira indicação propõe que os profissionais já atuantes no acompanhamento do desenvolvimento dessas crianças mantenham o atendimento aos mesmos estudantes de forma contínua.

Na saúde, que recebeu sete indicações, a maioria das propostas solicita a ampliação do quadro de profissionais nos postos de atendimento da cidade. Enquanto uma indicação pede a contratação de um médico ginecologista para o ESF do Bairro Universitários, outra solicita um dentista para a mesma unidade.

O Pronto Atendimento Imediato (PAI) foi alvo de três demandas por melhorias em infraestrutura: duas solicitam a instalação de ar-condicionado nas alas infantis e outra pede a reforma e ampliação do local.

Ainda na área da saúde, uma indicação requer que o Executivo avalie a possibilidade de manter a Farmácia Municipal, localizada na rua Antônio Batistela, no bairro Minas Gerais, funcionando 24 horas por dia. Outra sugere que um enfermeiro esteja disponível uma vez por semana para atender pacientes acamados na zona rural.

Entenda o que são as indicações de vereadores

A indicação é uma ferramenta legislativa muito usada por vereadores para dar destaque a demandas de execução mais simples, processo que que dispensa a elaboração de uma lei específica ou de uma licitação.

A Constituição Federal proíbe que legisladores apresentem projetos de lei que aumentem despesas do Poder Executivo. Quando têm alguma sugestão de melhoria para a cidade, que não possa ser enviada nos moldes de um projeto de lei, o legislador faz uma indicação ao Executivo.

As indicações não concentram, no entanto, todas as demandas na figura do prefeito. Em vez disso, elas solicitam que a Prefeitura avalie a disponibilidade da pasta responsável.

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