A Prefeitura de Engenheiro Coelho informou que aposentados e pensionistas do município já podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), benefício destinado a moradores que se enquadram nos critérios estabelecidos pela administração municipal.
Para ter direito à isenção, o contribuinte precisa comprovar que é aposentado ou pensionista e possui renda mensal de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário ser proprietário de apenas um imóvel, utilizado exclusivamente para moradia, e residir no próprio local.
De acordo com a Prefeitura, o pedido deve ser feito presencialmente no Paço Municipal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h, na sede da administração, localizada na Rua Eusébio Batistela, nº 2.000, no Parque das Indústrias.
No momento da solicitação, os interessados precisam apresentar alguns documentos para análise do benefício. Entre eles estão RG (original e cópia), comprovante de endereço, extrato de pagamento do benefício previdenciário e o carnê do IPTU do imóvel.
Após a entrega da documentação, a solicitação passa por avaliação do setor responsável antes da concessão da isenção. A Prefeitura orienta que os interessados procurem o atendimento dentro do horário estabelecido para garantir o protocolo do pedido.
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