Câmara de Engenheiro Coelho analisa proposta para criação de Tarifa Social na conta de água e esgoto
Indicação apresentada pelo vereador Fernando Alves Martins prevê benefício para famílias de baixa renda do município
Da redação
A Câmara Municipal de Engenheiro Coelho recebeu a Indicação nº 8/2026, que propõe a implantação da Tarifa Social nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda residentes no município.
A proposta é de autoria do vereador Fernando Alves Martins e tem como objetivo garantir desconto nas tarifas de serviços essenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo maior justiça tarifária e ampliando o acesso a serviços básicos.
De acordo com o texto da indicação, a medida busca assegurar que moradores de baixa renda possam arcar com os custos de abastecimento de água e tratamento de esgoto sem comprometer o orçamento familiar, especialmente diante do cenário econômico atual.
A indicação será encaminhada ao Executivo Municipal, responsável por avaliar a viabilidade técnica e financeira da implantação do benefício. Caso seja acatada, a administração poderá regulamentar os critérios para concessão da Tarifa Social, definindo quem terá direito ao desconto e quais serão os percentuais aplicados.
A proposta segue agora para análise e possíveis encaminhamentos por parte do Poder Executivo.
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