Câmara de Engenheiro Coelho decreta ponto facultativo na sexta-feira
Medida compensa feriado estadual de 9 de julho e busca garantir continuidade dos serviços públicos
Da redação
A Câmara Municipal de Engenheiro Coelho (SP) estabeleceu ponto facultativo para a próxima sexta-feira (11). A decisão consta na Portaria nº 6, assinada pelo presidente da Casa Legislativa, Guilherme de Oliveira Machado (PMB).
O ponto facultativo busca equilibrar o funcionamento da Câmara após o feriado estadual desta quarta-feira (9), data em que se celebra a Revolução Constitucionalista de 1932. A medida, segundo a Casa, visa preservar a continuidade dos serviços públicos e evitar prejuízos às rotinas administrativas com a interrupção das atividades no meio da semana.
De acordo com a portaria, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas na sexta-feira durante o próprio feriado da quarta. A compensação ocorrerá por meio da realização de atividades em regime de teletrabalho.
As tarefas a serem desempenhadas remotamente devem estar alinhadas às atribuições dos cargos, podendo envolver atividades habituais ou específicas, desde que mensuráveis e compatíveis com o plano de trabalho de cada servidor.
A regulamentação também atende ao disposto na Lei nº 22/2020, que institui o Estatuto do Servidor Público do Município de Engenheiro Coelho, incluindo a possibilidade de cumprimento de jornada em formato híbrido ou não presencial.
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