Defensoria e Secretaria da Justiça firmam acordo para aplicação da Lei de Combate ao Racismo

Nesta terça-feira (18), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Secretaria da Justiça e Cidadania assinaram um acordo de cooperação, voltado ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à discriminação racial.

Participaram da cerimônia o coordenador de Políticas para a População Negra, Robson Ferreira; a defensora pública-geral do Estado, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho; e o secretário da Justiça e Cidadania em exercício, Raul Christiano.

O acordo prevê a realização de ações conjuntas, incluindo campanhas educativas e eventos de divulgação da legislação, além da construção de uma Rede de Superação à Discriminação Étnico-Racial, destinada a integrar órgãos e entidades atuantes na temática.

Para o secretário Raul Christiano a iniciativa consolida o esforço do Estado para garantir direitos a todos. “Essa assinatura vai unir esforços com a Defensoria Pública. Assim, ampliamos nossa capacidade de acolher denúncias, garantir direitos e promover uma sociedade mais justa e igualitária.”, disse o secretário.

A defensora pública-geral, Luciana de Carvalho, ressaltou a importância do papel da defensoria em aderir ao acordo. “Estamos reafirmando a missão de garantir proteção, escuta qualificada e assistência para as pessoas que sofrem discriminação racial, ampliando a capacidade de atuação e o compromisso institucional do combate ao racismo em todas as suas formas”, avaliou.

À Secretaria da Justiça e Cidadania caberá a apuração administrativa dos atos discriminatórios e a promoção de iniciativas de sensibilização e conscientização pública. À Defensoria Pública compete a oitiva das vítimas, o acolhimento das demandas e a disponibilização de assistência jurídica adequada. O acordo não envolve repasse financeiro entre as instituições e terá vigência de 36 meses, admitindo prorrogação mediante manifestação das partes.

O coordenador de Políticas para a População Negra, Robson Ferreira, destacou que a integração é essencial no combate ao racismo. “A união é fundamental para ampliar o alcance das políticas públicas e fortalecer a Rede de Superação à Discriminação Étnico-Racial, garantindo que cada denúncia seja tratada com seriedade e que cada vítima seja acolhida de forma adequada”, concluiu.

As partes reafirmam, ainda, o compromisso com o sigilo, a proteção de dados pessoais e a adequada gestão das informações tratadas no âmbito da parceria.

A celebração do acordo reforça o alinhamento entre as instituições e o compromisso do Estado de São Paulo com a promoção da igualdade racial, o aperfeiçoamento das políticas públicas e a ampliação dos mecanismos de prevenção e acolhimento.