Em retomada, Câmara de Engenheiro Coelho deve votar projetos sobre saúde, infraestrutura e meio ambiente

Da redação

A Câmara Municipal de Engenheiro Coelho (SP) deve discutir, a partir do retorno das sessões ordinárias, um projeto de lei e quatro indicações de vereadores ao Executivo. A reunião que estava marcada para segunda-feira (11) foi adiada para o dia 18, em respeito à homenagem ao vereador José Sérgio dos Santos, falecido na última quinta-feira (7).

Entre as propostas que aguardam votação está a solicitação para reativação dos banheiros do Barracão da Feira, feita pelo vereador Domingos Franco de Oliveira Neto. Segundo ele, a desativação dos sanitários tem causado transtornos aos feirantes e frequentadores da feira livre, prejudicando a higiene e o conforto, principalmente em dias de maior movimento.

Outra indicação, do vereador Fernando Alves Martins, propõe a revogação da posse de terrenos no Distrito Industrial doados pela Prefeitura a empresários que não os tenham utilizado no prazo estipulado. O objetivo é liberar esses espaços para novos investidores interessados em fomentar o desenvolvimento econômico local e gerar empregos.

Os vereadores José Jorge dos Santos e Washington Wagner Lopes sugerem a criação de pontos de coleta para descarte correto de eletrônicos, como celulares, computadores, pilhas e baterias. A medida visa evitar danos ambientais causados pelo descarte inadequado desses resíduos, que contêm substâncias tóxicas como chumbo, mercúrio e cádmio.

O presidente da Câmara, Guilherme Machado, também apresenta uma indicação para que a Prefeitura estude a aquisição de uma ambulância para o Pronto-Socorro Municipal. O veículo atenderia remoções e transporte de pacientes na rede de urgência e emergência, podendo ser de suporte básico ou avançado conforme as necessidades locais. A iniciativa deve melhorar a rapidez e segurança no atendimento à população.

Além disso, está previsto para análise o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, elaborado pela Prefeitura e que orienta a organização administrativa e o estabelecimento de metas municipais. O PPA determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários, que também deverão constar no projeto de lei orçamentária anual.

O plano reforça ainda que qualquer alteração, inclusão ou exclusão de programas será proposta pelo Executivo por meio de projeto específico. Ele respeita as diretrizes da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que definem as fontes de financiamento, metas, custos e responsáveis pela execução dos programas.

Com o retorno das sessões previsto para o dia 18, a Câmara dará sequência à análise dessas matérias, que impactam áreas como infraestrutura, meio ambiente, saúde e planejamento orçamentário da cidade.

Entenda o que são as indicações de vereadores

A indicação é uma ferramenta legislativa muito usada por vereadores para dar destaque a demandas de execução mais simples, processo que que dispensa a elaboração de uma lei específica ou de uma licitação.

A Constituição Federal proíbe que legisladores apresentem projetos de lei que aumentem despesas do Poder Executivo. Quando têm alguma sugestão de melhoria para a cidade, que não possa ser enviada nos moldes de um projeto de lei, o legislador faz uma indicação ao Executivo.

As indicações não concentram, no entanto, todas as demandas na figura do prefeito. Em vez disso, elas solicitam que a Prefeitura avalie a disponibilidade da pasta responsável.

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