Engenheiro Coelho elaborará esta semana Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Audiência pública acontece na próxima quinta-feira (08), a partir das 10h; também haverá prestação de contas do primeiro quadrimestre em que a LDO de 2024 esteve em voga
Da redação
A Prefeitura de Engenheiro Coelho realizará uma audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2025. A sessão está marcada para a próxima quinta-feira (08), às 10h30, na Câmara Municipal da cidade.
O evento atende a um dispositivo de lei que exige transparência no processo de elaboração da estrutura orçamentária, presente no artigo 48º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).
A LDO é um arcabouço econômico atualizado anualmente, que delimita as metas e compromissos para o orçamento do município. Como explica o Ministério do planejamento e orçamento, no site do Governo Federal, a LDO “tem o papel de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Inclui metas e prioridades para a administração pública no ano, estabelece diretrizes e metas de política fiscal, entre outros assuntos”.
Na mesma ocasião em que acontece a audiência para elaboração da nova LDO de Engenheiro Coelho, ocorre também a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre em que a LDO de 2024 esteve em voga. As audiências são abertas ao público.
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